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Normas

  • Publicada em: 30 abr 2020

    Lei Complementar 1238/2020

    Ementa: Altera a Lei Municipal nº.1210, de 16 de setembro de 2019 e Lei Complementar nº.1226, de 05 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal no município de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências...


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Complementar 1204/2019

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 29 abr 2019

    Lei Complementar 1202/2019

    Ementa: RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍOS ANTERIORES E AUTORIZA O EMPENHO E PAGAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO REFERENTE AOS EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 25 mar 2019

    Lei Complementar 1195/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 22 mar 2019

    Lei Complementar 1193/2019

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 20 dez 2018

    Lei Complementar 1189/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL, DO PERÍODO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 dez 2018

    Lei Complementar 1190/2018

    Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 20 dez 2018

    Lei Complementar 1191/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 2019....


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Lei Complementar 1183/2018

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 09 nov 2018

    Lei Complementar 1179/2018

    Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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