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Legislação

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4 normas encontradas. Exibindo de 1 até 4.

Normas

  • Publicada em: 22 nov 2021

    Instrução Normativa 002/2021

    Ementa: Dispõe sobre a entrega de Declaração de Bens e Rendas por Agentes Políticos e Servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Sul Brasil/SC, conforme disposto no artigo 13 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei da Improbidade Administrativa....


  • Publicada em: 25 ago 2021

    Instrução Normativa 01/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2021 SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA COMPRAS/CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL....


  • Publicada em: 03 ago 2015

    Instrução Normativa 031/2015

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de ferias da servidora publica municipal....


  • Publicada em: 20 jul 2015

    Instrução Normativa 025/2015

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de ferias da servidora publica municipal....