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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 13 mai 2021

    Resolução Executiva 13/2021

    Ementa: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU/2021 O MUNICÍPIO DE SUL BRASIL – SC, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.990.107/0001-30, com sede na Avenida Doutor Leal Filho, 589, centro da cidade de Sul Brasil – SC, CEP 89855-000O, por meio do Setor de Tributação vem Tornar Público o prazo para requer a isenção do IPTU para o exercício de 2021: ...


  • Publicada em: 24 out 2018

    Resolução Executiva 001/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE TRABALHO DA UNIDADE OPERACIONAL DE CONTROLE INTERNO PAR AO EXERCÍCIO DE 2018....


  • Publicada em: 16 jan 2018

    Resolução Executiva 01/2018

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora do legislativo, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 01 ago 1995

    Resolução Executiva 001/1995

    Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina....