Legislação
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3 normas encontradas. Exibindo de 1 até 3.
Normas
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Publicada em: 24 out 2018
Resolução Executiva 001/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE TRABALHO DA UNIDADE OPERACIONAL DE CONTROLE INTERNO PAR AO EXERCÍCIO DE 2018....
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Publicada em: 16 jan 2018
Resolução Executiva 01/2018
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora do legislativo, e dá outras providências. ...
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Publicada em: 01 ago 1995
Resolução Executiva 001/1995
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina....
