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Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

Publicado em 08/04/2019 às 14:53 - Atualizado em 17/07/2019 às 10:55

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EDITAL 001/2019 CMDCA

1. DO CARGO, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO

2. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES

3. DOS REQUISITOS A CANDIDATURA E DA DOCUMENTAÇÃO

4. DOS IMPEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA

5. DOS IMPEDIMENTOS PARA EXERCER O MANDATO

6. DAS INSCRIÇÕES

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS CANDIDATURAS

8. DA PROPAGANDA ELEITORAL

9. DA ELEIÇÃO

10. DA APURAÇÃO

11. DA PROCLAMAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DOS ELEITOS

12. DO CALENDÁRIO