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Sul Brasil publica decreto com novas medidas para enfrentamento a emergência do COVID

Publicado em 15/02/2021 às 19:14 - Atualizado em 15/02/2021 às 19:14

Não há mais nenhuma vaga em UTI nos hospitais do Oeste de Santa Catarina para os próximos 20 dias e isso significa caos na saúde pública. A Prefeitura de Sul Brasil convocou reunião para tratar de novas medidas a serem seguidas em todo o território municipal. O Decreto 057/2021 já está vigorando e todos devem seguir as orientações.

A Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e polícias Militar e Civil se unem mais uma vez para espalhar o alerta à comunidade sulbrasilense. Já foram registrados dois óbitos e o número de pessoas com resultado positivo ao Covid é preocupante no município.

Confira o Decreto na íntegra:

 

        

DECRETO N° 57/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

 

 “ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MAURILIO OSTROSKI, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, de conformidade com o disposto no artigo 41, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, na forma do artigo 196 da CF/88;

 

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO que a Portaria n. 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO que a Portaria n. 454/GM/MS, de 20 de março de 2020, declara em todo o território nacional o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional, no dia 20 de março de 2020, reconheceu o Estado de Calamidade Pública para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal n. 101/2000;

 

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n. 1.027, de 18 de dezembro de 2020, instituiu novas regras e medidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Santa Catarina;

 

CONSIDERANDO que a Matriz da Avaliação de Risco Potencial, de 06 de fevereiro de 2021, classifica a Região Oeste como “risco potencial gravíssimo”;

 

CONSIDERANDO a atual taxa de ocupação de leitos de UTI nos Hospitais da Região Oeste e o considerável aumento de casos de pessoas contaminadas com o coronavírus (COVID-19) no Município de União do Oeste;

 

CONSIDERANDO que estudos recentes demostram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para contenção da disseminação do coronavírus (COVID-19),

 

            DECRETA:

 

Art. 1º. As novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Sul Brasil ficam definidas nos termos deste Decreto.

 

Art. 2º. Fica decretado o uso obrigatório do uso de máscara e distanciamento social em todos os estabelecimentos, espaços públicos, inclusive em vias públicas.

 

Art. 3º. Nas repartições públicas o atendimento ao público externo realizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal fica condicionado ao distanciamento social de 1,5 metros e lotação máxima de 50% da capacidade do ambiente.

 

Art. 4º. Ficam suspensas no território do Município de Sul Brasil - SC:

 

I – Até 26/02/2021:

 

a) a prática de esportes coletivos, inclusive futebol, carteados, dominó, bocha, bilhar e outras modalidades que possam aglomerar pessoas em clubes sociais, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos sediados na cidade e no interior do município;

b) a concentração e permanência de pessoas em espaços públicos, como parques, praças e afins;

c) a realização de shows, espetáculos, festas e eventos que acarretem reunião de público.

d) os atendimentos eletivos nas unidades de saúde do município, ficando priorizados apenas os atendimentos de urgência e emergência e os casos suspeitos do coronavírus (COVID-19), os quais serão atendidos conforme protocolos públicos municipais elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 5º. As atividades desempenhadas pelos comércios em geral do município de Sul Brasil - SC devem ficar limitadas a adentrar nos estabelecimentos 01 (uma) pessoa por família, sendo obrigatório manter uma pessoa responsável na entrada de cada estabelecimento para fiscalizar a entrada, com uso obrigatório de máscara e disponibilização de álcool em gel.

 

Parágrafo único: Fica vedado a prova de roupas, calçados ou congêneres, permitindo apenas a escolha e aquisição.

 

Art. 6º. Ficam suspensas, até o dia 26 de fevereiro, as atividades de bares, lojas de conveniência e afins, e outros locais destinados ao consumo predominante de bebidas alcoólicas em qualquer horário, sendo vedada a permanência do local, permitindo apenas adquirir os produtos desejados e deslocar-se para suas residências.

 

Parágrafo único: As atividades de bares, lojas de conveniência de postos de combustíveis e afins ficam limitadas ao horário de funcionamento apenas até as 18:00h.

 

Art. 7°. Os restaurantes poderão funcionar exclusivamente nos seguintes horários, e observando a lotação máxima preconizada pelo Estado de Santa Catarina para o nível gravíssimo:

 

I – das 10:00 às 14:00

II – das 18:00 às 22:00

 

§ 1º. Considera-se atividade de restaurante, para os fins deste decreto, aquela destinada a servir almoço e jantar, nos períodos correspondentes aos horários definidos nos incisos I e II deste artigo;

§ 2º. O atendimento deverá atender rigorosamente às determinações das autoridades sanitárias e de saúde relativas à COVID-19, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, disponibilização de álcool gel, e todas as demais preconizadas pelos protocolos vigentes.

 

Art. 8°. As Igrejas e Templos religiosos ficam com suas atividades religiosas presenciais condicionadas atender rigorosamente às determinações das autoridades sanitárias e de saúde relativas à COVID-19, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, disponibilização de álcool gel, aferição de temperatura e todas as demais preconizadas pelos protocolos vigentes

 

Parágrafo Único. Ficam suspensas, até o dia 24 de fevereiro, a circulação de “capelinhas”, em qualquer horário em Sul Brasil - SC.

 

Art. 9º. As pessoas infectadas com o coronavírus (COVID-19) devem manter-se em isolamento pelo tempo recomendado pelo profissional de saúde, sob pena de aplicação das sanções previstas no Código Penal.

 

Art. 10. Caberá à Vigilância Sanitária, à Defesa Civil e à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina a fiscalização das medidas constantes neste Decreto e demais normas sanitárias vigentes.

 

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Vinculada ao DOM, conforme Lei Municipal nº 1.027 de 06 de abril de 2015, Diário Oficial dos Municípios.

 

            Art. 12. Ficam revogadas as disposições em contrário.

                                   

            Gabinete do Prefeito Municipal de Sul Brasil, aos 15 de fevereiro de 2021.

 

 

MAURILIO OSTROSKI

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO NA DATA SUPRA

 

 

 

DIEGO GUSTAVO KIRCH

Diretor de Administração