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Sul Brasil adota medidas mais restritivas para conter a Covid-19

Publicado em 29/04/2021 às 18:43 - Atualizado em 29/04/2021 às 18:43

O prefeito de Sul Brasil, Maurílio Ostroski, através do Decreto n° 133/2021, de 29 de abril de 2021 informa aos munícipes que o Município continuará adotando as medidas previstas pelas normas do Estado de Santa Catarina, através de Decretos específicos para medidas relativas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

De acordo com o Decreto dica determinado como medida mais restritiva ao Decreto Estadual no enfrentamento ao COVID no Município de Sul Brasil as seguintes proibições:

- Fica proibido em todo território municipal até o término do dia 7 de maio de 2021 a prática de futebol, futsal e carteados;

- Fica liberado sob ocupação de 25% a prática de bocha rolada, bocha 48 e sinuca, de acordo com recomendação da Policia Militar.

As pessoas diagnosticadas infectadas com o coronavírus (Covid- 19), devem manter-se em isolamento pelo tempo recomendado pelo profissional de saúde, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 268 do Código Penal por infração a determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.

Sendo quecaberá à Vigilância Sanitária Municipal, compartilhada com Vigilância Sanitária Regional, à Defesa Civil Municipal e à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, a fiscalização das medidas constantes neste Decreto e demais normas sanitárias vigentes, as quais terão autonomia para interditar e/ou adotar qualquer outra medida necessária para garantia da saúde pública, nas situações em que os estabelecimentos estejam descumprindo as normas estabelecidas para enfrentamento da pandemia da COVID-19.

As medidas previstas no Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município e da Região de Saúde, podendo se tornar as medidas mais restritivas ou atenuadas.